CAPÃO ALTO MAIS EFICIENTE: A TRANSFORMAÇÃO DA GESTÃO DE COMPRAS PÚBLICAS POR MEIO DA CENTRAL DE PLANEJAMENTO E LICITAÇÕES
Resumo
Categoria temática
Públicos priorizados
Participantes
- Coordenador da boa prática
- Janaina Ghizzoni
- Email do coordenador
- [email ocultado]
- Telefone do coordenador
- [telefone ocultado]
- Órgãos da administração direta/indireta envolvidos
- Gabinete da Prefeita, Secretaria de Administração e Fazenda, Central de Compras Planejamento e Licitação
- Equipe responsável
-
Sadiana Arruda Melo Coelho LopesPrefeita MunicipalPrefeitura de Capão AltoJanaina GhizzoniSecretaria de Administração e FazendaPrefeitura de Capão AltoRaquel Duarte BrancoAssessora para Assuntos EspecíficosPrefeitura de Capão Alto
Detalhamento
Situação problema, oportunidade ou demanda
O Município de Capão Alto/SC enfrentava morosidade nos processos de compras públicas, retrabalho, baixa integração entre setores, excesso de contratações emergenciais e risco de perda ou devolução de recursos por insuficiência de execução nos prazos legais. O crescimento das demandas administrativas evidenciou a necessidade de modernizar, integrar e centralizar o planejamento, compras e licitações, ampliando a eficiência da gestão pública.
Estrutura necessária para implementação
A implementação exigiu reorganização administrativa e fortalecimento institucional, com criação da Central de Planejamento, Compras e Licitações, definição de fluxos padronizados, integração entre secretarias, setor contábil e licitações, além da formação de equipe técnica própria. Também foram realizados adequações físicas, aquisição de mobiliário e equipamentos, redistribuição de atribuições e fortalecimento do planejamento das demandas.
Objetivos da boa prática
Implantar uma Central de Planejamento, Compras e Licitações para modernizar, centralizar e padronizar os processos de aquisições públicas do Município, promovendo maior eficiência administrativa, planejamento das demandas, integração entre setores, redução da morosidade e das compras emergenciais, ampliação da capacidade de execução dos recursos públicos, economicidade, transparência e segurança nos procedimentos administrativos.
Estratégia de implementação
A prática foi implementada por meio de reestruturação administrativa conduzida pela Secretaria de Administração e Fazenda, com criação da Central de Planejamento, Compras e Licitações, reorganização dos fluxos internos, definição clara de atribuições, fortalecimento das equipes técnicas e integração entre secretarias requisitantes, setor contábil e licitações. Também houve adequação da estrutura física e padronização dos processos de trabalho.
Atividades implementadas
Criação da Central de Planejamento, Compras e Licitações; reorganização dos fluxos administrativos; definição de atribuições e responsabilidades; formação e fortalecimento da equipe técnica; integração entre secretarias, setor contábil, compras e licitações; adequação da estrutura física com mobiliário e equipamentos; padronização de procedimentos; fortalecimento do planejamento das demandas e ampliação do uso de atas de registro de preços e credenciamentos.
Início de execução
12/01/2026
Recursos humanos e financeiros envolvidos
A prática foi implementada com equipe técnica própria do Município, envolvendo a Secretaria de Administração e Fazenda, Central de Compras, setor de Licitações, setor contábil e secretarias requisitantes. Destacam-se a coordenação da Central de Compras e o fortalecimento da equipe de licitações. Os investimentos concentraram-se na reorganização administrativa, adequação da estrutura física, mobiliário e equipamentos, com recursos próprios do Município.
Participação social
A participação social ocorreu de forma indireta, por meio das demandas apresentadas pela população às secretarias municipais, conselhos e lideranças locais, que subsidiaram o planejamento das contratações e prioridades administrativas. A iniciativa também ampliou a transparência, a eficiência e a capacidade de execução das políticas públicas, refletindo diretamente na melhoria dos serviços entregues à população e no atendimento das demandas coletivas.
Resultados
Inovação da prática
A inovação da prática está na transformação de um modelo fragmentado e reativo em uma gestão centralizada, integrada e preventiva das compras públicas. Com reorganização administrativa, definição clara de responsabilidades e integração entre planejamento, compras, licitações e contabilidade, o Município ampliou a capacidade operacional, reduziu compras emergenciais e fortaleceu a execução dos recursos públicos, sem depender de grandes investimentos tecnológicos.
Número aproximado de pessoas impactadas
Aproximadamente 2.700 habitantes, beneficiados indiretamente pela melhoria da gestão pública e dos s
Benefícios qualitativos aos grupos priorizados
Os impactos observados envolveram mudanças estruturais, operacionais e de governança, especialmente na capacidade de planejamento, organização e execução das compras públicas. No exercício anterior, foram realizados 17 procedimentos licitatórios ao longo de todo o ano. Após a implantação da nova estrutura administrativa, até maio de 2026 aproximadamente 48 procedimentos licitatórios já foram realizados. A atuação integrada fortaleceu o acompanhamento financeiro das contratações, ampliando a capacidade do Município de executar recursos recebidos dentro dos prazos legais, já que ao início do mandato, aproximadamente R$ 1,3 milhão em recursos de convênios estavam em risco de devolução por falta de execução tempestiva, e ainda indicador concreto da mudança é a redução expressiva das compras diretas: 1.266 entre jan e maio/2025 reduzidos para 925 de janeiro a maio/2026 no Fundo da Prefeitura Municipal, gerou economia significativa nos gastos municipais.
Etapas de implementação e resolução da situação-problema
A implementação da prática ocorreu de forma planejada e gradual, a partir do diagnóstico realizado pela gestão municipal no final de 2025 e início de 2026, quando foram identificados entraves significativos nos processos de compras públicas, licitações e execução de recursos. O Município enfrentava morosidade processual, retrabalho administrativo, baixa integração entre setores, excesso de compras emergenciais e risco concreto de perda ou devolução de recursos por insuficiência de execução dentro dos prazos legais. 1ª Etapa – Diagnóstico e reorganização institucional Inicialmente, foi realizado levantamento das fragilidades administrativas, identificando gargalos nos fluxos de trabalho, ausência de planejamento centralizado, fragmentação das demandas entre secretarias e elevada dependência de contratações diretas e emergenciais. A partir desse diagnóstico, definiu-se a necessidade de implantação de uma Central de Planejamento, Compras e Licitações. 2ª Etapa – Estruturação da Central de Planejamento, Compras e Licitações Em 2026, o Município promoveu a criação e consolidação de uma estrutura centralizada, reorganizando os processos administrativos relacionados às aquisições públicas. Houve definição clara de atribuições, fortalecimento das equipes técnicas e maior integração entre a Secretaria de Administração e Fazenda, Central de Compras, setor de Licitações, setor contábil e secretarias requisitantes. A Central de Compras passou a contar com coordenação própria e a equipe de licitações foi ampliada, aumentando a capacidade operacional do Município. 3ª Etapa – Reestruturação física e padronização dos fluxos Foram realizados ajustes na estrutura física, reorganização de espaços, disponibilização de mobiliário e equipamentos, além da padronização dos fluxos administrativos. Passou-se a exigir planejamento prévio das demandas pelas secretarias, com cronogramas de compras, alinhamento orçamentário e integração com a contabilidade, reduzindo retrabalho e falhas processuais. 4ª Etapa – Implantação do modelo preventivo e fortalecimento do planejamento O Município deixou de atuar predominantemente de forma reativa, baseada em urgências e compras fragmentadas, passando a operar sob lógica preventiva e planejada, ampliando a utilização de atas de registro de preços, credenciamentos e licitações estruturadas. Resultados concretos e resolução da situação-problema A reorganização administrativa produziu resultados mensuráveis já nos primeiros meses de implementação: O número de procedimentos licitatórios saltou de 17 realizados durante todo o exercício anterior para aproximadamente 48 licitações até maio de 2026, demonstrando aumento expressivo da capacidade operacional do Município; As compras diretas no Fundo Municipal reduziram de 1.266 para 925 no mesmo período, representando redução superior a 26%, evidenciando maior planejamento das contratações; Aproximadamente R$ 1,3 milhão em recursos de convênios que estavam sob risco de devolução por baixa execução passaram a ter melhores condições de aplicação, mitigando perdas financeiras; Apenas em 2026, já foram formalizados R$ 9.729.951,12 em contratos administrativos assinados, sendo R$ 636.935,36 na Saúde, R$ 264.175,20 na Assistência Social e R$ 8.828.840,56 na Administração Municipal/Prefeitura, permanecendo ainda diversos processos em tramitação, demonstrando expansão da capacidade de investimento e execução do Município. Com isso, a situação-problema foi enfrentada por meio da centralização dos processos, fortalecimento técnico das equipes, integração institucional e adoção de planejamento contínuo, transformando um modelo administrativo fragmentado e moroso em uma gestão mais eficiente, organizada, preventiva e orientada por resultados, com reflexos diretos na qualidade dos serviços prestados à população.
Resultados principais
1. Ampliação da capacidade operacional: o Município passou de 17 procedimentos licitatórios em todo o exercício anterior para aproximadamente 48 licitações até maio de 2026, demonstrando aumento expressivo da produtividade administrativa. 2. Redução das compras diretas: no Fundo Municipal, as compras diretas caíram de 1.266 para 925 no mesmo período, representando redução superior a 26%, reflexo do fortalecimento do planejamento. 3. Maior execução dos recursos públicos: cerca de R$ 1,3 milhão em convênios sob risco de devolução passaram a ter melhores condições de execução. 4. Expansão da formalização contratual: somente em 2026, já foram assinados R$ 9.729.951,12 em contratos administrativos, ainda com diversos processos em tramitação. 5. Fortalecimento da governança: houve maior integração entre secretarias, compras, licitações e contabilidade, reduzindo morosidade, retrabalho e falhas processuais.
Engajamento da comunidade e diálogo
Como a iniciativa é predominantemente administrativa, o engajamento ocorreu de forma indireta e institucional, por meio das demandas apresentadas pela população às secretarias municipais, conselhos setoriais, associações, lideranças locais e usuários dos serviços públicos, que subsidiaram a definição de prioridades de contratação e planejamento das ações governamentais. O diálogo com a comunidade ocorreu especialmente a partir das necessidades encaminhadas às secretarias, audiências públicas, atendimento direto à população e demandas dos serviços municipais, permitindo melhor alinhamento entre planejamento administrativo e necessidades coletivas. Os resultados da iniciativa passaram a ser percebidos pela população por meio da maior agilidade na execução das políticas públicas, ampliação da capacidade de contratação, continuidade dos serviços e melhoria na execução dos recursos públicos. Além disso, a transparência foi fortalecida por meio da divulgação dos atos administrativos.
Medição, registro e avaliação
Os resultados foram medidos por meio de indicadores administrativos objetivos, comparando dados anteriores e posteriores à implantação da Central de Planejamento, Compras e Licitações. Foram analisados o número de procedimentos licitatórios realizados, volume de compras diretas, quantidade de contratos formalizados, capacidade de execução dos recursos públicos e redução de gargalos administrativos. O monitoramento ocorreu por meio dos sistemas internos da administração municipal, registros administrativos, processos licitatórios, contratos firmados, acompanhamento contábil e relatórios gerenciais produzidos pelas equipes técnicas. Entre os principais indicadores avaliados destacam-se: aumento de 17 para aproximadamente 48 licitações até maio de 2026, redução de 1.266 para 925 compras diretas no Fundo Municipal (queda superior a 26%), preservação de aproximadamente R$ 1,3 milhão em convênios sob risco de devolução e formalização de R$ 9,7 milhões em contratos já assinados.
Desafios de implementação
Os principais desafios envolveram a mudança da cultura organizacional, a reorganização dos fluxos administrativos e a superação de um modelo descentralizado e reativo de compras públicas. O Município enfrentava elevado volume de demandas reprimidas, excesso de compras emergenciais, retrabalho administrativo e baixa integração entre setores, exigindo alinhamento das secretarias para adoção do planejamento prévio das contratações. Outro desafio foi estruturar uma nova dinâmica de trabalho sem comprometer a continuidade dos serviços públicos, conciliando reorganização institucional e demandas em andamento. Também foi necessário fortalecer tecnicamente as equipes, definir responsabilidades e integrar compras, licitações, contabilidade e secretarias requisitantes. Além disso, havia risco de baixa execução de recursos, incluindo cerca de R$ 1,3 milhão em convênios sob risco de devolução. Os desafios foram superados com centralização dos processos, fortalecimento das equipes e planejamento.
Fatores de sucesso
O sucesso da iniciativa é atribuído à combinação entre liderança institucional, reorganização administrativa, fortalecimento técnico das equipes e integração entre setores. A definição clara de responsabilidades, a criação da Central de Planejamento, Compras e Licitações e a adoção de um modelo preventivo permitiram superar um sistema fragmentado e reativo. Outro fator decisivo foi o comprometimento da gestão municipal e das equipes técnicas na construção de fluxos padronizados, no planejamento das demandas e no acompanhamento contínuo dos processos. A atuação integrada entre Administração, Compras, Licitações, Contabilidade e secretarias requisitantes ampliou a capacidade de resposta do Município. Também foi fundamental a mudança de cultura organizacional, substituindo ações emergenciais por planejamento e gestão orientada a resultados. Isso possibilitou maior eficiência, redução da morosidade, melhor execução dos recursos públicos e expansão da capacidade contratual do Município.
Aprendizagem obtida
A principal aprendizagem foi que eficiência administrativa depende de planejamento, integração entre setores e definição clara de responsabilidades. A experiência demonstrou a importância da centralização inteligente dos processos, do fortalecimento técnico das equipes e da atuação preventiva. Entre os ajustes realizados destacam-se a padronização de fluxos, reorganização das demandas e ampliação do planejamento das contratações, gerando maior segurança e eficiência administrativa.
Legislação envolvida
A iniciativa foi desenvolvida em conformidade com a legislação aplicável à administração pública e às contratações governamentais, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Complementar nº 101/2000, a Constituição Federal de 1988 e normas municipais de organização administrativa, planejamento orçamentário e execução das despesas públicas.
Prêmios já recebidos
Ainda não há.
Mais informações
Membros da equipe.
Links e arquivos
- H:\Meu Drive\Projeto Capao Alto Mais Eficiente 25-05.pdf