Boas Práticas
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Entidade: PREFEITURA DE POMERODE Município: POMERODE UF: SC

Programa MEI Parceiro – Rede de Benefícios, Conexão e Geração de Negócios em Pomerode

Chamamento: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - “MOSTRA DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS” Baixar chamamento (PDF)
ODS 8 ODS 9 ODS 17

Resumo

O Programa MEI Parceiro é uma iniciativa da Sala do Empreendedor de Pomerode para conectar Microempreendedores Individuais, ampliar a visibilidade dos pequenos negócios e estimular parcerias, benefícios e geração de negócios locais. A prática utiliza formulário, validação, catálogo digital e grupo de WhatsApp para transformar uma base empreendedora fragmentada em uma rede ativa de oportunidades.

Categoria temática

Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo

Vídeo de apresentação

Públicos priorizados

Microempreendedores individuais (MEI) Produtores rurais Artesãos Cidadãos/Comunidade em geral

Participantes

Coordenador da boa prática
João José Marçal Junior
Email do coordenador
[email ocultado]
Telefone do coordenador
[telefone ocultado]
Órgãos da administração direta/indireta envolvidos
A iniciativa é conduzida pela administração direta do Município de Pomerode, com protagonismo da Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico. A estrutura municipal atua na coordenação do piloto, validação cadastral dos MEIs, organização da rede, divulgação institucional e monitoramento dos resultados. Até o momento, não há envolvimento formal de órgãos da administração indireta.
Equipe responsável
João José Marçal Junior
Coordenador Sala do Empreendedor
Secretaria de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico - SETUC
Lucas Coelho
Diretor de Desenvolvimento Econômico
SETUC
Ivan Amorim Jr
Assistente Administrativo
SETUC

Detalhamento

Situação problema, oportunidade ou demanda

Pomerode possui cerca de 3.200 MEIs, mas essa base atua de forma pouco conectada. O diagnóstico mostrou que 88,5% percebem os MEIs como pouco articulados, 80,8% não conhecem benefícios ou parcerias locais e 61,5% raramente ou nunca fizeram negócios com outros MEIs do município. A prática surgiu para enfrentar essa desconexão e transformar a rede local em oportunidades de negócios.

Estrutura necessária para implementação

A prática exige estrutura simples e de baixo custo: coordenação da Sala do Empreendedor, apoio do Agente de Desenvolvimento, formulário eletrônico para cadastro, validação manual dos participantes, catálogo digital em PDF e versão web, grupo/comunidade de WhatsApp, peças de divulgação e rotina de monitoramento. Em fase futura, poderá evoluir para aplicativo com QR Code e gestão de dados.

Objetivos da boa prática

Implantar uma política pública municipal de conexão, visibilidade e geração de negócios entre MEIs; ampliar a circulação de renda local; estimular parcerias, contratações e indicações entre empreendedores; organizar base validada de participantes e benefícios; e criar um modelo simples, replicável e escalável, capaz de evoluir para solução tecnológica mais robusta após a validação do MVP.

Estratégia de implementação

A estratégia foi estruturada em fases. Primeiro, mobilização e cadastro dos interessados por formulário online. Depois, validação dos MEIs pela Sala do Empreendedor, criação do catálogo digital e ativação da rede via WhatsApp. Em seguida, monitoramento das interações, ajustes do piloto e preparação da futura expansão tecnológica, com base em evidências de adesão e uso real da rede.

Atividades implementadas

As principais ações foram: diagnóstico do problema com empreendedores locais; definição do modelo do programa; elaboração do regulamento interno; estruturação do formulário de adesão; criação do catálogo digital; organização do grupo/comunidade oficial no WhatsApp; articulação com parceiros institucionais; planejamento da comunicação; e desenho da futura evolução para aplicativo com QR Code e rastreabilidade.

Início de execução

18/05/2026

Recursos humanos e financeiros envolvidos

A execução envolve o Agente de Desenvolvimento, a Sala do Empreendedor e apoio institucional da Prefeitura, com articulação de Sebrae, CDL, ACIP e contadores locais. O custo inicial é baixo: formulários e base de dados podem ter custo zero; catálogo em PDF de R$ 0 a R$ 1.500; versão web simples de R$ 0 a R$ 500; e peças de divulgação de R$ 0 a R$ 1.200, com absorção parcial pela estrutura existente.

Participação social

A participação social ocorreu desde a origem da prática. O projeto nasceu de demanda real apresentada por empreendedor local e foi validado por diagnóstico com MEIs do município. Os participantes contribuíram identificando dores, interesses e formato mais adequado para a rede. Também há envolvimento de entidades e parceiros locais na mobilização, divulgação e fortalecimento da adesão ao programa.

Resultados

Inovação da prática

A prática inova ao transformar uma demanda individual, que não poderia ser divulgada diretamente pela administração por respeito à impessoalidade, em uma solução pública coletiva. O programa começa com um MVP simples e de baixo custo — formulário, validação, catálogo digital e WhatsApp — e evolui, após prototipagem, para solução tecnológica com QR Code, dados e governança, ampliando eficiência, escala e replicabilidade.

Número aproximado de pessoas impactadas

Cerca de 3.200 MEIs diretamente, além de consumidores locais, famílias empreendedoras e da comunidad

Benefícios qualitativos aos grupos priorizados

A iniciativa beneficia prioritariamente os MEIs ao ampliar visibilidade, facilitar conexões, estimular parcerias e criar novas oportunidades de negócios dentro do próprio município. Também favorece empreendedores em fase de formalização e trabalhadores informais, ao mostrar caminhos de inserção em uma rede organizada, acessível e institucionalmente apoiada. Para grupos com menor acesso a mercado, como mulheres, juventude, artesãos e pessoas em situação de vulnerabilidade, o programa reduz barreiras de divulgação e relacionamento comercial. Para a gestão municipal, gera dados e capacidade de organizar melhor o ecossistema local. Para a comunidade, fortalece a economia do território, amplia a circulação de renda e valoriza negócios locais.

Etapas de implementação e resolução da situação-problema

A prática nasceu de uma demanda real do atendimento da Sala do Empreendedor. Um empreendedor local solicitou a divulgação de um desconto para outros MEIs em seus serviços de comunicação visual. Como a administração pública não poderia promover diretamente um negócio específico sem risco de violar a impessoalidade, a situação revelou uma dor maior: havia interesse dos empreendedores em se conectar e gerar oportunidades entre si, mas faltava um mecanismo público, justo e coletivo para isso. A partir dessa constatação, a primeira etapa foi o diagnóstico. Foi realizada escuta com empreendedores do município para identificar o nível de conexão entre os MEIs, o conhecimento sobre benefícios locais, o interesse em participar de uma rede e o formato mais adequado para sua implantação. Os dados confirmaram a baixa articulação entre os pequenos negócios e validaram o potencial de uma solução pública voltada à conexão econômica local. Na segunda etapa, foi desenhada a solução: o Programa MEI Parceiro. Optou-se por um modelo de implantação gradual, iniciando com ferramentas simples, acessíveis e de baixo custo, como formulário eletrônico, validação cadastral pela Sala do Empreendedor, catálogo digital em PDF com versão web e grupo/comunidade de WhatsApp como canal inicial da rede. Em paralelo, foram estruturados regulamento interno, regras de moderação, critérios de ingresso, forma de divulgação dos benefícios e rotina de monitoramento. A terceira etapa consistiu na organização do MVP. O programa passou a contar com base de participantes acessível, identidade visual, formulário de adesão ao catálogo e catálogo inicial com parceiros e benefícios. A lógica do piloto foi desenhada para validar adesão, comportamento da rede, tipo de benefício mais atrativo e viabilidade operacional antes de qualquer investimento tecnológico mais robusto. A quarta etapa foi a preparação da ativação econômica da rede, com planejamento de divulgação institucional, busca ativa de participantes, organização dos canais oficiais e definição de indicadores para acompanhar benefícios cadastrados, participantes validados, conexões realizadas, parcerias e negócios percebidos. Desse modo, a situação-problema começou a ser resolvida ao transformar uma demanda individual em uma solução pública impessoal, escalável e replicável. Em vez de divulgar um único empreendedor, a prática criou as bases para uma rede estruturada de visibilidade, benefícios e geração de negócios entre os MEIs do município.

Resultados principais

Identificação e validação, por diagnóstico, da baixa conexão entre os MEIs de Pomerode e da forte aceitação da proposta. Estruturação formal do Programa MEI Parceiro como política pública em fase piloto, com desenho escalável. Elaboração do regulamento interno, formulário de adesão e fluxo de validação dos participantes. Criação do catálogo digital inicial de benefícios e dos materiais de comunicação do programa. Organização de um MVP de baixo custo, com base já acessível para ativação, monitoramento e futura expansão tecnológica.

Engajamento da comunidade e diálogo

Sim. A iniciativa nasceu de uma demanda concreta apresentada por empreendedor local e foi fortalecida por escuta com MEIs do município, o que garantiu aderência à realidade do território. O diagnóstico funcionou como instrumento de participação social, permitindo que os próprios empreendedores indicassem dores, expectativas, formato de acesso e benefícios desejados. O diálogo ocorreu por atendimento direto, canais da Sala do Empreendedor, grupo de WhatsApp, formulário e materiais de divulgação. Os resultados parciais e a proposta do programa foram organizados em documentos, regulamento, catálogo e pitch público.

Medição, registro e avaliação

Os resultados foram medidos inicialmente por diagnóstico com empreendedores, registrando indicadores como percepção de conexão entre MEIs, conhecimento sobre benefícios locais, intenção de participação e formato preferido para acesso à rede. Na fase piloto, a avaliação foi estruturada com indicadores operacionais e de resultado, como número de participantes validados, benefícios cadastrados, interações registradas, parcerias percebidas, negócios concretizados e atualização do catálogo. Os registros são feitos por formulários, planilhas de controle, catálogo digital, moderação do grupo e relatórios de acompanhamento.

Desafios de implementação

Os principais desafios foram transformar uma demanda individual em solução pública impessoal, definir regras claras de participação e divulgação, validar corretamente os MEIs interessados, organizar uma base confiável de participantes e benefícios e estruturar o piloto sem gerar alto custo inicial. Também foram desafios relevantes a necessidade de mobilizar os empreendedores, manter os dados atualizados, criar instrumentos de governança para o grupo e o catálogo e construir um modelo simples no início, mas com potencial de expansão tecnológica futura.

Fatores de sucesso

O sucesso da iniciativa pode ser atribuído à combinação de escuta ativa, diagnóstico real, simplicidade operacional e visão estratégica de escalabilidade. A prática nasceu de uma dor concreta do território, foi validada com dados e foi desenhada para começar com baixo custo, utilizando estrutura já existente. Também foi decisiva a articulação entre Sala do Empreendedor, Agente de Desenvolvimento, Prefeitura, Sebrae e parceiros locais, além do entendimento de que inovação pública eficaz nem sempre começa pela tecnologia, mas pela criação de uma solução justa, acessível e aderente à realidade local.

Aprendizagem obtida

A principal aprendizagem foi que uma boa política pública pode nascer de uma demanda simples, desde que seja tratada com escuta, impessoalidade e visão sistêmica. Também ficou claro que começar com um MVP acessível, validado e de baixo custo é mais eficiente do que investir precocemente em tecnologia. O processo gerou conhecimento sobre governança, mobilização, uso de dados e desenho gradual de soluções públicas para pequenos negócios.

Legislação envolvida

Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 128/2008, no fortalecimento dos pequenos negócios; Lei nº 13.709/2018 (LGPD), quanto ao uso de dados no programa; Lei Complementar nº 182/2021, como referência para futura contratação da solução tecnológica por instrumento de inovação pública; além dos atos internos e regulamento do programa piloto.

Prêmios já recebidos

Ficou entre os dez finalistas do Prêmio Maratona do AD 2026 promovido pelo SEBRAE

Mais informações

João José Marçal Junior – Agente de Desenvolvimento / Sala do Empreendedor de Pomerode.

Links e arquivos