Entidade: PREFEITURA DE PESCARIA BRAVA Município: PESCARIA BRAVA UF: SC

Projeto Bravinha – Transporte Público Gratuito e Inclusivo

Chamamento: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - “MOSTRA DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS” Baixar chamamento (PDF)

ODS 3 ODS 9 ODS 10 ODS 17

Resumo

Instituído pela Lei Municipal nº 551/2025, o Projeto Bravinha oferece transporte coletivo gratuito em Pescaria Brava/SC, atendendo diversos bairros e comunidades com dois ônibus adaptados para cadeirantes. Há cerca de 10 meses em funcionamento, o programa garante mobilidade, inclusão social e acesso da população a consultas, exames, escolas, serviços públicos e comércio local, beneficiando especialmente moradores de regiões mais afastadas e em situação de vulnerabilidade social.

Categoria temática

Mobilidade, Infraestrutura e Urbanismo

Vídeo de apresentação

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Públicos priorizados

Microempreendedores individuais (MEI) Empresas de Pequeno Porte (EPP) Empreendimentos Econômicos Solidários Trabalhadores informais Agricultores familiares Produtores rurais Mulheres Pessoas com deficiência (PCD) Pessoas negras Pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco socioeconômico/territorial Cidadãos/Comunidade em geral

Participantes

Coordenador da boa prática: Luciano da Silva
Email do coordenador: [email ocultado]
Telefone do coordenador: [telefone ocultado]
Órgãos da administração direta/indireta envolvidos: Secretaria de Administração, Secretaria de Obras, Gabinete Prefeito e Equipe de Transito
Equipe responsável: Vinicius Borges da Luz

Chefe de Gabinete

Gabinete Prefeito

Enaldo Matias Alves

Secretário

Secretaria de Obras

Luciano da Silva

Responsável pelo Trânsito

Gabinete Prefeito

João Batista Mendes de Medeiros

secretário

Secretaria de administração

Renata Sacheti Germano

Responsável pelo Ônibus

Educação

LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SOUZA

Prefeito

Gabinete Prefeito

Detalhamento

Situação problema, oportunidade ou demanda

A criação do Projeto Bravinha foi motivada pela necessidade de garantir transporte público acessível e gratuito à população de Pescaria Brava/SC, especialmente para moradores de bairros afastados e em situação de vulnerabilidade social. Muitos munícipes enfrentavam dificuldades de deslocamento para consultas médicas, exames, escolas, trabalho e acesso ao comércio local devido à ausência de transporte coletivo adequado. Diante dessa demanda, o município instituiu uma política pública de mobilidad

Estrutura necessária para implementação

A implementação do Projeto Bravinha exigiu a estruturação de dois ônibus adaptados para acessibilidade, equipe de motoristas, definição de rotas e horários, organização logística do transporte e planejamento operacional para atendimento dos bairros e comunidades do município. Também foi necessária a criação da Lei Municipal nº 551/2025, além da atuação integrada entre gestão municipal e setores responsáveis pela mobilidade urbana, garantindo atendimento gratuito, seguro e eficiente à população.

Objetivos da boa prática

Garantir transporte público gratuito, acessível e eficiente à população de Pescaria Brava/SC, promovendo mobilidade urbana, inclusão social e melhoria da qualidade de vida. A iniciativa busca facilitar o acesso aos serviços de saúde, educação, trabalho, comércio local e demais atividades do cotidiano, especialmente para moradores de bairros afastados e comunidades em situação de vulnerabilidade social, assegurando o direito de ir e vir de forma digna e segura.

Estratégia de implementação

A implementação do Projeto Bravinha ocorreu por meio da criação da Lei Municipal nº 551/2025, definição de rotas e horários estratégicos, disponibilização de dois ônibus adaptados para acessibilidade e organização da equipe operacional. A estratégia priorizou o atendimento dos bairros mais afastados e vulneráveis, garantindo transporte gratuito e contínuo para acesso da população aos serviços de saúde, educação, comércio local e demais atividades essenciais do município.

Atividades implementadas

Foram implementadas rotas de transporte coletivo gratuito atendendo diversos bairros e comunidades do município, com horários distribuídos nos períodos da manhã, tarde e noite. O projeto disponibilizou dois ônibus adaptados para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, garantindo acessibilidade e inclusão. Também foram realizadas ações de organização logística, definição de itinerários e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, educação, comércio local e demais atividades es

Início de execução

09/08/2025

Recursos humanos e financeiros envolvidos

Os recursos financeiros utilizados no Projeto Bravinha são provenientes de recursos próprios do município e de emendas obtidas por meio das boas relações institucionais do Poder Executivo. A iniciativa conta com ônibus locados e equipe operacional responsável pela execução do serviço, garantindo transporte público gratuito, acessível e contínuo para atendimento da população.

Participação social

A iniciativa contou com participação direta da população por meio da identificação das principais demandas de mobilidade urbana do município, especialmente nos bairros mais afastados e vulneráveis. Os cidadãos contribuíram com informações sobre necessidades de deslocamento, horários e rotas prioritárias. O uso diário do transporte pela comunidade também auxilia na avaliação e aprimoramento contínuo do serviço, fortalecendo a efetividade da política pública e garantindo atendimento mais adequado

Resultados

Inovação da prática

O Projeto Bravinha inovou ao implantar transporte coletivo totalmente gratuito no município de Pescaria Brava/SC, promovendo mobilidade urbana acessível e inclusão social para toda a população. A iniciativa se destaca pelo atendimento de bairros afastados e vulneráveis, utilização de dois ônibus adaptados para cadeirantes e ampliação do acesso da população aos serviços essenciais, fortalecendo também o comércio local e a qualidade de vida dos munícipes.

Número aproximado de pessoas impactadas

Estima-se que a iniciativa beneficie direta e indiretamente cerca de 7 mil pessoas no município.

Benefícios qualitativos aos grupos priorizados

O Projeto Bravinha beneficiou diretamente idosos, pessoas com deficiência, moradores de bairros afastados e comunidades em situação de vulnerabilidade social, garantindo transporte público gratuito, acessível e seguro. A iniciativa ampliou o acesso da população a consultas médicas, exames, escolas, serviços públicos, trabalho e comércio local, reduzindo dificuldades de deslocamento e custos financeiros para as famílias. O projeto também atende moradores da comunidade quilombola Terra de Micuin, promovendo maior inclusão social e acesso aos serviços essenciais do município. Além disso, os dois ônibus adaptados para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida asseguram acessibilidade, autonomia e dignidade aos usuários, fortalecendo a qualidade de vida e a integração entre as comunidades de Pescaria Brava/SC.

Etapas de implementação e resolução da situação-problema

A implementação do Projeto Bravinha iniciou a partir da identificação das dificuldades enfrentadas pela população de Pescaria Brava/SC em relação à ausência de transporte público acessível e gratuito, especialmente nos bairros mais afastados, comunidades vulneráveis, população idosa, pessoas com deficiência e moradores da comunidade quilombola Terra de Micuin. Muitos munícipes encontravam dificuldades para acessar consultas médicas, exames, escolas, serviços públicos, trabalho e comércio local, principalmente devido aos altos custos de deslocamento e à inexistência de linhas regulares de transporte coletivo municipal. Diante dessa demanda social, a Administração Municipal iniciou estudos técnicos e levantamento das principais necessidades de mobilidade urbana do município, ouvindo a população e identificando as regiões com maior necessidade de atendimento. Após o planejamento inicial, foi elaborado o Projeto de Lei que instituiu oficialmente a política pública de transporte coletivo gratuito no município. A proposta foi encaminhada para análise e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores, onde foram debatidos os impactos sociais, econômicos e a importância da iniciativa para garantir o direito de ir e vir da população. Após aprovação do Poder Legislativo, foi sancionada a Lei Municipal nº 551, de 15 de maio de 2025, instituindo oficialmente o Projeto Bravinha como política municipal de transporte coletivo gratuito no âmbito de Pescaria Brava/SC. Com a regulamentação da iniciativa, iniciou-se a etapa de estruturação operacional do projeto, incluindo a definição das rotas, horários e comunidades atendidas. A Administração Municipal organizou a logística necessária para implantação do serviço, priorizando bairros afastados e regiões em situação de vulnerabilidade social, garantindo maior cobertura territorial e acesso da população aos serviços essenciais. Na sequência, foi realizado processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação dos serviços de transporte, possibilitando a disponibilização de dois ônibus locados para execução das rotas municipais. Ambos os veículos são adaptados para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, assegurando acessibilidade, inclusão social e atendimento adequado à população. Também foram definidos os horários de circulação nos períodos da manhã, tarde e noite, permitindo maior flexibilidade de deslocamento para trabalhadores, estudantes, idosos e demais usuários. As rotas passaram a atender diversas localidades do município, incluindo Posto Brava, Taquaraçu, Estiva, Sertão da Estiva, Carreira do Siqueiro, Barranca, Siqueiro, Varginha, Centro, Barreiros, Santiago, KM 37, Laranjeiras, Sertão da Maricota, Final da Pontinha, Rua Pedro Florentino, Posto Della Giustina, Viaduto Novo Posto, Marginal Pontinha e Farmácia Básica de Barreiros, promovendo integração entre os bairros e ampliando significativamente o acesso da população aos serviços públicos. Após o início da operação, o Projeto Bravinha passou a beneficiar diariamente grande parte da população do município, especialmente idosos, pessoas com deficiência, famílias de baixa renda e moradores da comunidade quilombola Terra de Micuin, que anteriormente enfrentavam dificuldades de locomoção. A gratuidade do transporte reduziu impactos financeiros para as famílias e ampliou o acesso aos serviços de saúde, educação, comércio local e demais atividades do cotidiano. A iniciativa também fortaleceu o comércio municipal, aumentando a circulação de pessoas entre os bairros e o centro da cidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico local. Além disso, o projeto promoveu maior inclusão social, acessibilidade e qualidade de vida para a população, consolidando-se como uma importante política pública de mobilidade urbana humanizada e eficiente. Dessa forma, a situação problema foi resolvida por meio da criação de uma política pública permanente e acessível, capaz de garantir transporte gratuito, seguro e inclusivo para toda a população de Pescaria Brava/SC, assegurando dignidade, autonomia e melhoria das condições de vida dos munícipes.

Resultados principais

01-Implantação do transporte coletivo gratuito em Pescaria Brava/SC, garantindo atendimento diário à população por meio de rotas que contemplam 14 comunidades e diversos bairros do município. 02-Ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, consultas médicas, exames, escolas, órgãos públicos e comércio local, reduzindo dificuldades de deslocamento e custos financeiros para as famílias. 03-Promoção da inclusão social e acessibilidade com a utilização de dois ônibus adaptados para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, beneficiando idosos, pessoas com deficiência e moradores da comunidade quilombola Terra de Micuin. 04-Fortalecimento do comércio local e maior integração entre os bairros, aumentando a circulação de pessoas e contribuindo para o desenvolvimento econômico municipal. 5. Melhoria da qualidade de vida da população, garantindo transporte gratuito, seguro e acessível, promovendo dignidade, autonomia e inclusão social aos munícipes de forma contínua.

Engajamento da comunidade e diálogo

Sim. O Projeto Bravinha contou com participação da comunidade desde a identificação das dificuldades de mobilidade enfrentadas pelos moradores dos bairros mais afastados e vulneráveis do município. A população contribuiu apontando necessidades relacionadas a rotas, horários e locais prioritários para acesso à saúde, educação, trabalho e comércio local. Os resultados da iniciativa foram divulgados pela Administração Municipal por meio das redes sociais oficiais, comunicação institucional e contato direto com os usuários do serviço. O diálogo contínuo com a população permite avaliar demandas e aprimorar o atendimento realizado pelo projeto.

Medição, registro e avaliação

Os resultados do Projeto Bravinha são avaliados por meio do acompanhamento diário da utilização das rotas, quantidade de usuários atendidos, demandas apresentadas pela população e análise das principais necessidades de deslocamento do município. O município também realiza monitoramento contínuo dos horários, itinerários e atendimento das comunidades, observando o acesso da população aos serviços de saúde, educação, trabalho e comércio local. As informações são registradas administrativamente pela gestão responsável e utilizadas para aprimoramento contínuo da iniciativa.

Desafios de implementação

Os principais desafios enfrentados para a implementação do Projeto Bravinha envolveram a estruturação da política pública de transporte coletivo gratuito, organização das rotas e horários para atendimento das 14 comunidades do município e garantia de acessibilidade para toda a população. Também houve desafios relacionados à viabilização financeira da iniciativa, elaboração da legislação municipal, realização do processo licitatório por Pregão Eletrônico e organização logística necessária para garantir um serviço contínuo, eficiente e adequado às necessidades da população.

Fatores de sucesso

O sucesso do Projeto Bravinha é atribuído ao compromisso da Administração Municipal em garantir mobilidade urbana gratuita, acessível e eficiente para a população, especialmente aos moradores dos bairros mais afastados e vulneráveis. A iniciativa também se destaca pelo atendimento das reais necessidades da comunidade, pela inclusão social promovida por meio dos ônibus adaptados e pelo impacto positivo no acesso à saúde, educação, trabalho e comércio local, melhorando a qualidade de vida dos munícipes.

Aprendizagem obtida

A principal aprendizagem obtida com o Projeto Bravinha foi a importância da mobilidade urbana como ferramenta de inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população. A iniciativa demonstrou que o acesso gratuito e acessível ao transporte público contribui diretamente para o acesso à saúde, educação, trabalho e serviços essenciais, especialmente para moradores de comunidades afastadas, idosos e pessoas com deficiência. O projeto também evidenciou a relevância do planejamento, diálogo com

Legislação envolvida

ei Municipal nº 551, de 15 de maio de 2025 – Institui o Projeto Bravinha, política municipal de transporte coletivo gratuito no âmbito do Município de Pescaria Brava/SC.

Prêmios já recebidos

Até o momento, o Projeto Bravinha não recebeu premiações oficiais, porém vem se destacando no município pelo impacto social positivo, promoção da inclusão social, acessibilidade e garantia de transporte público gratuito para a população de Pescaria Brava/SC.

Mais informações

Prefeito Municipal